Desembargador Mauro Martins Secrets

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste por fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Ø possuidor por registro policial na condiçãeste de averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu que a mera existência por inquérito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados do Polícia.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase por investigação social, veja jurisprudência:

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Este acesso ao Cargo do Delegado por Polícia de algufoim qual responde proceder penal pela prática dos crimes de formaçãeste do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.

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Trata-se por ato vinculado, tais como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio do finalidade em eventual perseguição política por parte do Governador do Estado.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão de cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é Encontre mais informações passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviçeste. Veja a jurisprudência:

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior no exercício de função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão nãeste possua ocorrido a natural do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

A doutrina e a jurisprudência entendem de que a Administraçãeste Pública em sede do concurso público para provimento do cargos tem a liberalidade de modo a estabelecer critfoirios e normas regulamentadoras, observadas ESTES limites estabelecidos através Constituiçãeste Federal e leis especiais.

Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua eliminação pela via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíVive no sentido de de que na fase por investigação social é legal a eliminação por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com eventualidade por recurso).

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Logo, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

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